Prontuário das Instalações Elétricas

Dentro da história da segurança no trabalho, há muitos registros de acidentes fatais relacionados à energia elétrica. Apesar dos inegáveis benefícios que essa forma de energia traz para a vida moderna, ela também pode ser extremamente perigosa, especialmente devido à sua característica invisível, sem cheiro ou cor. É justamente essa invisibilidade que a torna ainda mais ameaçadora, já que muitas vezes podemos subestimar os riscos que enfrentamos.

Para abordar essa preocupação, a Portaria N.º 598 estabeleceu a Norma Regulamentadora NR-10, que define diretrizes e requisitos para assegurar a segurança em instalações e serviços relacionados à eletricidade. O item 10.2.4 da NR-10 exige a criação obrigatória do Prontuário das Instalações Elétricas (P.I.E) sempre que houver uma carga instalada superior a 75 kW. Simplificando, se sua empresa possui uma subestação elétrica, onde a energia da concessionária é recebida em alta tensão (13,8 kV) e reduzida para uso em maquinários industriais, esse requisito da norma se torna obrigatório. Qualquer irregularidade pode resultar em multas e interdições, uma vez que a fiscalização tem o objetivo de preservar a saúde e a vida dos trabalhadores.

O Prontuário das Instalações Elétricas, conhecido como Prontuário NR-10, é uma compilação de documentos que abordam a segurança da empresa em relação aos riscos elétricos. Esses documentos precisam estar organizados de forma clara e acessível a todos os trabalhadores e autoridades competentes. Enquanto é possível tê-lo em formato físico, o meio digital é preferível, pois oferece maior acessibilidade e, caso necessário, a documentação pode ser facilmente apresentada em dispositivos de armazenamento.

Se você não possui o Prontuário NR-10, por onde começar? O primeiro documento fundamental é o Laudo Técnico de Conformidade de Segurança em Serviços e Instalações em Eletricidade conforme a Norma Regulamentadora NR-10, que chamaremos simplesmente de Laudo NR-10. O Laudo NR-10 avalia ponto a ponto a conformidade com a norma, identificando eventuais não conformidades. Durante esse processo de verificação, é possível identificar o estado da documentação que comporá o Prontuário, o que levará à criação de um plano de ação. Esse plano estabelecerá prazos para a regularização e indicará responsáveis por cada item. O Laudo NR-10 também deve incluir o Relatório Técnico de Inspeções (RTI), que avalia as condições físicas das instalações em relação aos requisitos da norma NR-10. Para finalizar, o Laudo NR-10 precisa ser emitido por um profissional credenciado, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo conselho profissional competente. Certifique-se de que a empresa contratada esteja registrada no CREA e que o profissional responsável pelo serviço seja devidamente habilitado.

Após a tomada de todas essas providências, caso ocorra uma fiscalização durante a implementação do plano de ação, você terá argumentos sólidos para comprovar o progresso na adequação da segurança em suas instalações. Levando em consideração os prazos estabelecidos no plano, juntamente com as prioridades baseadas nos riscos, você poderá defender a conclusão do processo de adequação, evitando multas e possíveis interdições.